Aveiro reduz IMI em 2019 e arruma com a “dívida velha”

O documento ainda terá de ser sujeito à votação do executivo camarário – ato formal que está marcado para a manhã desta quarta-feira -, mas as suas ideias e valores base já são conhecidos. As Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento da câmara de Aveiro para 2019 refletem “alguns aspetos de carácter único e histórico” no que respeita à recuperação financeira da edilidade, anunciou Ribau Esteves. Exemplos? Será o “primeiro ano sem dívida velha por pagar”, realçou o autarca (PSD-CDS/PP). O próximo ano ficará, ainda, marcado por uma nova redução da taxa de IMI (passa de 0,45 para 0,4 por cento) e pela reintrodução do IMI Familiar, conquistas conseguidas na revisão do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) encetada pela autarquia.
Outro dos dados adquiridos em relação ao próximo ano é que 2019 será “o primeiro ano de gestão da câmara de Aveiro sem recebimento da assistência financeira (empréstimo) do FAM [Fundo de Apoio Municipal]” e, simultaneamente, o primeiro ano de pagamento dessa mesma dívida – na ordem dos 85 milhões de euros. Aliás, é por força dessa assistência financeira que a autarquia está a conseguir “limpar” a tal “dívida velha”. “Agora, pagamos tudo dentro dos prazos; a câmara de Aveiro vai passar para o grupo dos melhores pagadores”, afiançou Ribau Esteves, em conferência de imprensa realizada ao final da tarde desta segunda-feira. 
Igualmente adquirido é que 2019 vai ser “o primeiro ano sem transferências financeiras para reequilíbrio das empresas municipais”. “Ainda teremos em 2019 a MoveAveiro (empresa municipal de mobilidade) mas só para tratar de burocracia; a única empresa municipal que vai continuar a ter vida até que tenhamos a nova entidade substituta é a Aveiro Expo, sendo que ela está, desde 2015, equilibrada financeiramente”, frisou Ribau Esteves. 
Ainda no que respeita à recuperação financeira da autarquia – que chegou a ser uma das mais endividadas do país -, o líder do executivo municipal anuncia uma antecipação, de 2023 para 2021, do “alcançar do rácio de 1,5 da dívida em relação à receita” – ponto de equilíbrio nas contas. “Trata-se de uma recuperação notável”, vincou o líder da autarquia.
Com uma dimensão financeira de cerca de 70 milhões de euros, as GOP da câmara de Aveiro para o próximo ano assumem, também, um aumento da “realização de investimento, com um vasto conjunto de projetos, obras e eventos”, revelou o presidente da autarquia, especificando que o crescimento andará na ordem dos “15 milhões de euros”. A grande fatia irá para área da qualificação urbana e rede viária (14,2 milhões), seguida do desporto (7,3 milhões) e da cultura (7,3 milhões). 
Uma maior aposta no investimento, mas com uma preocupação. “Vamos ter de continuar a lutar contra as contrariedades (...) que têm como resultado a maior utilização de tempo para executar a despesa, por causa de termos mais burocracia pela legislação nacional, múltiplos atrasos dos projetistas, aumento dos custos de obras e escassez de empreiteiros, elevando-se o número de concursos que não conseguimos executar”, lamentou o autarca aveirense.
Destaque, igualmente, para a educação, com obras de ampliação ou requalificação em várias escolas, e também na habitação social e qualificação de edifícios municipais (como é o caso dos mercados de Santiago e Manuel Firmino, Parque de Feiras, Teatro Aveirense, entre outros). Na área dos eventos especiais, a nota de realce vai para o regresso da Agrovouga, feira agropecuária que sofreu vários anos de interregno. 
A apresentação das GOP da câmara de Aveiro para 2019 acontece num quadro de “fundada esperança que o processo de descentralização em curso terá em 2019 o seu primeiro ano de execução”. “Queremos estar na linha da frente da sua operacionalização, definindo como áreas prioritárias a cultura, a educação, as áreas portuárias e o património”, realçou Ribau Esteves. 
Fonte: https://www.publico.pt/2018/10/29/local/noticia/aveiro-reduz-imi-2019-arruma-divida-velha-1849318